Mudança no sistema Judiciário é proposto
O terceiro lote da restituição da Receita Federal será aberta do Imposto de Renda 2023 nesta segunda-feira (24), às 10h. Este lote também contempla restituições residuais de exercícios anteriores, e os pagamentos serão feitos a partir de 31 de julho.
Segundo a Receita, o crédito contemplará mais de 5,6 milhões de contribuintes e somam cerca de R$ 7,5 bilhões em pagamento.
Desse total, de acordo com a Receita, cerca de R$ 5,6 bilhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade no recebimento. Ao total, são:
- 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 95.047 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
- 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 3.879.049 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
- 1.600.964 não prioritários que entregaram a declaração até 23 de março de 2023.
Os pagamentos das restituições do IR 2023 serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita. O prazo para entrega das declarações terminou em 31 de maio.
Veja as datas dos pagamentos:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
Como fazer a consulta?
Para ter acesso a e saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve ACESSAR A PÁGINA DA RECEITA FEDERAL NA INTERNET e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “CONSULTAR a RESTITUIÇÃO”.
“A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC”, afirmou o Fisco em nota.
Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que estejam equivocadas.
A Receita Federal ainda lembrou que disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases do Fisco informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Malha fina
Ao entrar no Site da Receita Federal para realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “Malha Fina”.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.