1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site SELO DE CONFIANÇA.COM, você concorda em cumprir estes termos de uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum dos termos aqui apresentados, esta vedado (proíbido) à você o uso ou o acesso a este site.
2. Privacidade e Proteção de Dados
2.1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Nosso site está comprometido em respeitar a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil. Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
2.2 General Data Protection Regulation (GDPR)
Para usuários da União Europeia, aderimos ao GDPR, que fornece controle sobre os dados pessoais. Você tem direitos específicos, como acessar seus dados, corrigi-los, apagar, restringir o processamento, e se opor ao mesmo.
2.3 California Consumer Privacy Act (CCPA) e Utah Consumer Privacy Act (UCPA)
Conforme aplicável, o SELO DE CONFIANÇA.COM segue as disposições da CCPA e da UCPA, garantindo que residentes da Califórnia e de Utah possam acessar, corrigir, e solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
2.4 Canadian Privacy Act (CPA)
Respeitamos também a CPA, assegurando que os dados dos usuários canadenses sejam tratados de forma justa e privada, conforme os regulamentos nacionais.
3. Concessão de Licença
O SELO DE CONFIANÇA.COM concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, para acessar e visualizar o conteúdo do site para uso pessoal e não comercial, respeitando os direitos de propriedade intelectual associados.
4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
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5. Limitações
Em nenhum caso o SELO DE CONFIANÇA.COM ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou incapacidade de usar os materiais no site.
6. Modificações nos Termos de Uso
O SELO DE CONFIANÇA.COM reserva-se o direito de revisar estes termos de uso a qualquer momento sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual dos termos de uso.
7. Lei Aplicável
Qualquer reclamação relacionada ao site SELO DE CONFIANÇA.COM será regida pelas leis do Brasil sem considerar conflitos de disposições legais.
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