Tribunal dos EUA decide restringir o uso de pílulas abortivas
Foi decidido nesta quarta-feira por um tribunal de apelações dos Estados Unidos restringir o acesso à pílula abortiva mifepristona, mantendo parcialmente uma decisão de um tribunal inferior que alarmou defensores do aborto e empresas farmacêuticas.
O Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans, decidiu bloquear as mudanças que tornaram a droga mais acessível, e reverteu uma decisão do tribunal inferior que suspendeu a aprovação da droga em 2000.
Por enquanto a disponibilidade do Mifepristone permanece inalterada, seguindo uma segundo ordem de emergência da Suprema Corte dos EUA em abril, preservando o status quo durante o recurso.
Três juízes do 5º Circuito estava revisando uma ordem emitida em abril pelo juiz distrital dos EUA, Matthew Kacsmaryk, em Amarillo, Texas. Embora fosse uma decisão preliminar aplicável enquanto o caso estava pendente, Kacsmaryk disse que provavelmente a tornaria permanente.
A decisão decorre de uma ação movida por quatro grupos antiaborto liderados pela recém-formada Alliance for Hippocratic Medicine e quatro médicos antiaborto que processaram em novembro.
Eles alegam que a Food and Drug Administration dos EUA usou um processo impróprio quando aprovou a mifepristona em 2000 e não considerou adequadamente a segurança da droga quando usada por menores.
Os três Juízes do painel são firmemente conservadores, com um histórico de oposição ao direito ao aborto.
Certamente a decisão será apelada primeiro ao 5º Circuito completo e depois à Suprema Corte dos EUA, que no ano passado anulou sua decisão histórica que legalizou o aborto em todo o país.
Desde então, pelo menos 15 dos 50 estados proibiram totalmente o aborto, enquanto muitos outros o proíbem após um certo período de gravidez, de acordo com o Instituto Guttmacher, uma organização de pesquisa que apoia o direito ao aborto.
A droga mifepristona faz parte de um regime de duas outras drogas com misoprostol usado para abortos medicamentosos, que respondem por mais da metade dos abortos nos Estados Unidos. É aprovado para uso nas primeiras 10 semanas de gravidez.
As principais associações médicas, incluindo o Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas e a Associação Médica Americana, disseram em processos judiciais que retirar o mifepristona do mercado prejudicaria os pacientes, forçando-os a realizar abortos cirúrgicos mais invasivos.
Centenas de executivos de empresas biotecnológicas e farmacêuticas pediram a reversão da decisão de Kacsmaryk, dizendo que ela ignora décadas de evidências científicas sobre a segurança do medicamento e prejudica a autoridade do FDA, potencialmente criando caos para a indústria que depende da agência.
