Suprema corte de Israel enfraquece o governo de Netanyahu

Suprema Corte de Israel Revoga Lei Polêmica e Desafia Governo de Netanyahu

A Suprema Corte de Israel, enfim anulou nesta segunda-feira, uma controvertida lei promulgada pelo governo de direita liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. No entanto, esta legislação, alvo de meses de protestos em todo o país, visava retirar parte do poder do tribunal superior.

Contexto da Decisão

Afinal, a lei fazia parte de uma abrangente revisão judicial proposta por Netanyahu e sua coalizão, composta por parceiros religiosos e nacionalistas. Assim, tal revisão gerou profunda divisão em Israel e levantou preocupações sobre os princípios democráticos do país entre os aliados ocidentais.

Desafios ao Governo de Emergência

Portanto, a decisão judicial pode testar a coesão do governo de emergência formado para gerenciar a guerra contra o Hamas. Este governo inclui proponentes linha-dura, como o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, e críticos da reforma judicial, como o centrista Benny Gantz e o ministro da Defesa, Yoav Gallant.

Reação de Smotrich e Reflexos na Política

Smotrich considerou a decisão “extrema e divisiva”, ecoando as divisões amargas que marcaram a política israelense nos meses anteriores ao ataque fatal do Hamas em 7 de outubro no sul de Israel. Inegavelmente, esta decisão tem gerado uma polarização entre a sociedade israelita.

Mudanças na Legislação

A nova legislação apresentada ao tribunal eliminou algumas ferramentas que o Supremo Tribunal possuía para anular decisões do governo. Retirou a capacidade do tribunal de invalidar decisões consideradas “irracionais”, mantendo, no entanto, outras prerrogativas.

Decisão do Supremo Tribunal

Doze dos 15 juízes, certamente decidiram que estava dentro dos parâmetros do tribunal derrubar “leis básicas” quase constitucionais. Uma pequena maioria de oito decidiu anular esta lei específica, que o tribunal afirmou causar “danos graves sem precedentes às características fundamentais de Israel como um Estado democrático”.

Impacto nas Divisões Internas e Relação com o Ataque do Hamas

Ademais, autoridades israelenses reconheceram que as divisões internas causadas pela reforma judicial podem ter influenciado a decisão do Hamas de realizar o ataque de 7 de outubro. A reforma infiltrou-se nas forças armadas, levando Netanyahu a demitir temporariamente Gallant, que havia pedido a suspensão das reformas.

Reações Políticas

O partido Likud de Netanyahu criticou a decisão da Suprema Corte, opondo-se à “vontade do povo de unidade, especialmente durante tempos de guerra”. Não foram discutidas quaisquer medidas possíveis em sua breve declaração. O presidente da oposição, Yair Lapid, elogiou o tribunal, afirmando que a decisão “sela um ano difícil de disputa que nos separou por dentro e levou ao desastre mais terrível da nossa história”.

Conclusão do Supremo Tribunal

Segundo o resumo do caso, o Supremo Tribunal destacou que o governo, ao aprovar a alteração à lei básica, “revogou completamente a possibilidade de realizar a revisão judicial da razoabilidade das decisões tomadas pelo governo, pelo primeiro-ministro e pelos ministros”. O tribunal considerou que a alteração causa “danos graves e sem precedentes às características fundamentais de Israel como um Estado democrático”.