Mobilização de Motoristas de app Aplicativo na Capital Paulista

Na capital paulista, motoristas de app organizaram uma grande mobilização na última terça-feira, dia 2, expressando sua insatisfação com o projeto de lei em discussão, que busca estabelecer normas para a categoria.

O ponto inicial do ato foi nas imediações do estádio do Pacaembu, estendendo-se até o Largo da Batata, no bairro de Pinheiros. Os participantes, portando cartazes, manifestaram-se claramente contrários à proposta legislativa.

Detalhes do Projeto de Lei para motoristas de app

O controverso Projeto de Lei Complementar 12/24, em análise, sugere a implementação de uma remuneração baseada no salário mínimo vigente, estipulando R$ 32,10 por hora de serviço prestado.

Esta quantia se divide entre remuneração direta, R$ 8,03, e uma parcela de R$ 24,07 destinada a cobrir despesas operacionais, como uso de celular, combustível, manutenção do veículo e seguro. Uma reportagem veiculada pela CNN destaca a obrigatoriedade, imposta pelo projeto, de as empresas adotarem medidas preventivas contra violações dos direitos dos trabalhadores.

Helena Mancini, uma das condutoras presentes no protesto, criticou a abordagem adotada pelo projeto, argumentando que a modalidade de pagamento por hora trabalhada não se alinha com a realidade dos condutores, que dependem dos quilômetros percorridos.

Ela expressou sua preocupação com a viabilidade financeira sob as novas regras, temendo não conseguir arcar com os custos do veículo e combustível.

Outra voz ativa, Natália Brás, compartilhou sua experiência de três anos na área, observando a diminuição progressiva das tarifas e considerou a proposta financeiramente inviável.

Visões Divergentes e Impactos Potenciais

O Sindicato dos Motoristas com Aplicativos, por outro lado, mostrou-se favorável à medida, apesar da polarização política e da disseminação de desinformação. Já a Uber, uma das principais empresas do setor, elogiou a proposta, vendo-a como um passo importante para uma regulamentação mais justa do trabalho mediado por plataformas digitais.

Além disso, uma campanha de abaixo-assinado, iniciada pela equipe do vereador Marlon Luz, já acumulou mais de 77 mil manifestações contrárias ao projeto.

Essa mobilização e as diversas perspectivas destacam a complexidade da regulamentação do trabalho por aplicativos, evidenciando a necessidade de um diálogo mais amplo e inclusivo, que contemple as reais necessidades e preocupações dos condutores, ao mesmo tempo em que busca uma estrutura regulatória equilibrada e sustentável para todos os envolvidos.